IMPLANTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELO RPPS
Os estudos destinam-se à atender requisitos atuariais da Secretaria de Previdência, além de oferecer as adequações jurídica, institucional, financeira, contábil e apoio operacional para implantação do Empréstimo Consignado concedido pelo RPPS para todos servidores, aposentados e pensionistas.
Apoiamos os servidores do RPPS na implantação da tecnologia para o Empréstimo Consignado visando efetividade operacional, após realizado os estudos atuariais, mapeados os processos, condições e requisitos de maneira personalizada para realidade local em observância as normas legais vigentes.
OS ESTUDOS PARA IMPLANTAR CONSIGNADO PELO RPPS
Os estudos visa atender os parâmetros para controle dos riscos de elegibilidade do crédito para realidade do RPPS, parametrizado para receber os dados, conforme estudos atuariais, requisitos e definido as taxas para formar o custo efetivo total atendendo a Portaria MTP 1467/2022.
Os estudos buscam responder dúvidas frequentes
Margem consignável é a porcentagem máxima que pode ser comprometido do salário líquido ou benefício para o pagamento de prestações de empréstimos descontados em folha de pagamento.
A margem máxima que pode ser comprometido é de 35% do salário líquido ou benefício.
Poderá fazer portabilidade somente das instituições financeiras para o RPPS, o contrário não é permitido (do RPPS para uma Instituição Financeira).
O dinheiro é liberado em até 2 dias úteis após a celebração do contrato e o valor é disponibilizado diretamente em conta bancária, que por sua vez deve ser a mesma em que o servidor recebe sua remuneração e o aposentado e pensionista recebe seu benefício.
Não é permitido prazo de carência para começar a pagar as parcelas, ou seja, a primeira parcela será cobrada no mês seguinte da concessão do empréstimo.
Qual é a composição dos encargos financeiros incluídas nas operações de consignado?
É composta pela taxa administrativa, juros reais, monetário, quitação por morte, fundo de liquidez e o IOF.
– Oferece taxa de juros menores que outras instituições financeiras do mesmo segmento;
– Permite reduzir o endividamento do beneficiário;
– Não é permitido ao tomador solicitar portabilidade para outras instituições financeiras, por outro lado é permitido a portabilidade de instituição financeira para o RPPS;
– Ajuda bater a meta atuarial do Fundo de Previdência do próprio beneficiário;
Servidores, Aposentados e Pensionistas vinculados ao RPPS, quando classificação do município possuir Nota A.
Quando classificação do município NÃO possuir Nota A, ou seja, possuir nota B, C ou
D, poderá solicitar o empréstimo apenas aposentados e pensionistas vinculados ao fundo de capitalização do RPPS.
O sistema de amortização mais adequado as características da carteira e dos tomadores, foi a PRICE definido na Política de Investimentos.
O prazo de pagamento pode variar de acordo com a análise de critérios e condições individuais estabelecidas em política de investimentos do RPPS. Mas nas condições em que o tomador cumpre todos os requisitos o prazo máximo é de 84 meses, ou seja, 7 anos
O contrato é formalizado eletronicamente através de assinatura digital. Pode ser por meio de um contrato específico para cada novo empréstimo ou por meio de um contrato único que respaldará futuras concessões de empréstimo.
Sim, enquanto o beneficiário possuir margem consignável é possível ter mais de um empréstimo.
Sim é possível renovar através de um refinanciamento do empréstimo.
Será permitido somente quando estiverem em gozo de pensão por morte.
O software conta com um sistema de segurança antifraudes integrados em todos os processos, com tráfego de dados criptografados e monitoramento de IPs.
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