Margem consignável é a porcentagem máxima que pode ser comprometida do salário líquido ou benefício, para o pagamento de prestações de empréstimos descontados em folha de pagamento.

A margem máxima que pode ser comprometida é de 35% do salário líquido ou benefício.

Poderá fazer portabilidade somente das instituições financeiras para o RPPS, o contrário não é permitido, ou seja, transferir do RPPS para uma Instituição Financeira.

O dinheiro é liberado em até 5 dias úteis após a celebração do contrato e o valor é disponibilizado diretamente em conta bancária, que por sua vez, deve ser a mesma em que o servidor recebe a sua remuneração e o aposentado ou pensionista recebe o seu benefício.

Não é permitido prazo de carência para começar a pagar as parcelas, ou seja, a primeira parcela será cobrada no mês seguinte da concessão do empréstimo.

A composição dos encargos financeiros é dada pela taxa administrativa, juros reais, monetário, quitação por morte, fundo de liquidez e/ou seguros e o IOF.

As vantagens são várias e vale destacar que:
– Oferece taxa de juros menores que outras instituições financeiras do mesmo segmento de empréstimo;
– Permite reduzir o endividamento do beneficiário, através de juros baixo;
– Não é permitido ao tomador solicitar portabilidade para outras instituições financeiras, por outro lado é permitido a portabilidade de instituição financeira para o RPPS;
– Ajuda alcançar a meta atuarial do Fundo de Previdência do próprio beneficiário;
– É uma modalidade de investimento segura, por ter o recebimento automático e descontado da Folha de Pagamento;
– Aumenta o vínculo dos servidores com o RPPS e a Prefeitura.

Servidores, Aposentados e Pensionistas vinculados ao RPPS, quando o município possuir Nota A na classificação da CAPAG (Capacidade de Pagamento.

Quando a classificação do município for abaixo da Nota A, poderá solicitar o empréstimo, apenas os aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS e caso o município possua segregação da massa, será concedido somente aos aposentados e pensionistas pertencentes ao fundo em capitalização.

O sistema de amortização mais adequado às características da carteira e dos tomadores, conforme definido na Política de Investimentos, é o da Tabela PRICE, em que as parcelas permanecem iguais durante todo o prazo de pagamento do empréstimo.

O prazo de pagamento pode variar de acordo com a análise de critério e as condições são individuais estabelecidas por perfil atuarial, definidos na política de investimentos do RPPS. Nas condições em que o tomador cumpre todos os requisitos, o prazo máximo é de 84 meses, ou seja, 7 anos.

O contrato é formalizado eletronicamente através de assinatura digital. Pode ser por meio de um contrato específico para cada novo empréstimo ou por meio de um contrato único que respaldará futuras concessões de empréstimo.

Sim, enquanto o beneficiário possuir margem consignável é possível ter mais de um empréstimo.

Sim, é possível renovar através de um refinanciamento do empréstimo.

Será permitido somente quando estiverem em gozo de pensão por morte.

O software conta com um sistema de segurança antifraudes integrados em todos os processos, com tráfego de dados criptografados e monitoramento de IPs.